As PMEs detêm uma posição relevante na economia de Macau, uma vez que contribuíram bastante para o desenvolvimento económico e o emprego. O apoio às PMEs foi considerado, deste sempre, como uma linha de acção governativa de longo prazo pelo governo da RAEM. Baseado na situação sócio-económica da altura, o governo da RAEM lançou o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” em Maio de 2003, providenciando um apoio financeiro sem juros, no sentido de aliviar o impacto da SARS sofrido pelas empresas, bem como melhorar as condições para a exploração das actividades comerciais e aumentar a sua capacidade de exploração.

Mediante o rápido crescimento económico de Macau, o Governo, dando continuidade ao apoio eficaz e adequado à dinamização das PMEs, procedeu a alterações do conteúdo do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” em 2006, 2009, 2012 e 2017, respectivamente, de modo a que as mesmas, a par do rápido crescimento económico, possam aproveitar as oportunidades de desenvolvimento e apoio.

Aproveitando o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, recentemente alterado, as empresas poderão obter um empréstimo sem juros, servindo para: aquisição de equipamentos necessários à exploração da empresa; realização de obras de renovação, beneficiação e ampliação dos espaços onde funciona a empresa; celebração de contratos de concessão comercial e de contratos de franquia; aquisição de direito ao uso exclusivo de tecnologia; aquisição de direitos de propriedade intelectual; actividade de promoção e divulgação; melhoria da capacidade de exploração ou do aumento da competitividade da empresa; fundo de maneio da empresa; ou satisfação das necessidades financeiras resultantes da ocorrência das situações extraordinárias, imprevistas e de força maior. O montante máximo da verba de apoio está fixado em MOP600.000,00, que deverá ser restituído num prazo máximo de oito anos. O governo ainda presta o segundo apoio às empresas qualificadas que tenham reembolsado totalmente a verba de apoio concedida anteriormente.

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